Uma licitação deverá ser processada e julgada em estrita conformidade com princípios básicos previstos na Lei…

Question

Uma licitação deverá ser processada e julgada em estrita
conformidade com princípios básicos previstos na
Lei n.º 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos), entre eles
o princípio da probidade administrativa, que significa

Accepted Answer

obrigatoriedade de a atuação do gestor público e a realização da licitação serem processadas na forma da lei e das normas administrativas.

Answer

impossibilidade de o gestor incluir cláusulas que restrinjam
ou frustrem o caráter competitivo favorecendo uns em
detrimento de outros e que acabem por beneficiar, mesmo
que involuntariamente, determinado participante.

Answer

obrigatoriedade de o gestor vedar a pessoalização das realizações da administração pública.

Answer

imposição ao agente público de um modo de atuar que produza resultados favoráveis à concepção dos fins que cabem ao Estado alcançar.

Answer

procedimento de retidão e honestidade dos funcionários que integram ou realizam a gestão de repartições públicas, sem objetivo de auferir qualquer tipo de vantagem indevida.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

Mais questões de Direito Administrativo

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento