Questão de Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984Conselho da Comunidade - incumbências

A Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84) dispõe que a pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para…

IBFC · TJ-MG · 2022

Tendo em vista as disposições da LEP relativas ao trabalho do preso, assinale a opção correta.

CESPE / CEBRASPE · MPE-AC · 2022

No que tange à assistência educacional, não constitui parâmetro na Lei de Execução Penal Brasileira nos artigos 17 a 21:

CEPERJ · SEEDUC-RJ · 2012

Segundo o art.5°da Lei de Execução Penal, os condenados serão classificados, segundo os seus antecedentes e personalidade, para orientar a…

IBADE · SEJUDH - MT · 2017

Para cumprir sete dias de pena de reclusão que ainda restavam, a foragida Marta foi recapturada às dezenove horas de domingo. O respectivo mandado de…