Questão de Direito AdministrativoRegime Jurídico e Princípios

Banca:: Instituto Access
Ano:: 2026
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3876689

Cidadão solicitou acesso a informações administrativas, tendo o órgão público negado o pedido sob alegação genérica de sigilo. A decisão administrativa foi questionada à luz dos princípios da transparência e do acesso à informação pública.

Assinale a alternativa CORRETA.

AO acesso à informação é exceção no regime jurídico brasileiro. BA classificação do sigilo é discricionária e imotivada.CA negativa de acesso prescinde de motivação quando envolver interesse público. DO sigilo deve ser sempre justificado de forma expressa e fundamentada.

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Gabarito: Alternativa D.

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Sobre os princípios administrativos, segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.

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