Questão de Direito AdministrativoContratos Administrativos
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- PGM Recife - PE
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2016406
Segundo as disposições da Lei n.º 14.133/2021, o prazo máximo
dos contratos que impliquem a elaboração de benfeitorias
permanentes que, realizadas exclusivamente a expensas do
contratado, serão revertidas ao patrimônio da administração
pública poderá ser de até
dos contratos que impliquem a elaboração de benfeitorias
permanentes que, realizadas exclusivamente a expensas do
contratado, serão revertidas ao patrimônio da administração
pública poderá ser de até
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa D.