Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios

1º cenário: em 01/04/2023, em razão de circunstâncias extraordinárias e de forma fundamentada, foi editada, pelo Congresso Nacional, uma lei penal…

FGV · 2023

Em relação ao direito penal, julgue o item a seguir. No Código Penal brasileiro, adota-se a teoria da ubiquidade, conforme a qual o lugar do crime é…

CESPE / CEBRASPE · TCE-SC · 2016

Julgue o seguinte item à luz do direito penal. De acordo com a teoria da ubiqüidade, adotada no Brasil, considera-se praticado o crime no momento da…

CESPE / CEBRASPE · SECONT-ES

Com relação aos princípios e às fontes do direito penal, assinale a opção correta.

CESPE / CEBRASPE · 2013

Em relação à aplicação da lei penal no tempo, à eficácia de sentença estrangeira em âmbito penal e aos crimes contra a pessoa, julgue o item a…