Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

De acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente, NÃO é considerado adolescente:

A pessoa entre doze e dezoito anos de idade.

A pessoa a partir dos quatorze anos até vinte e um anos de idade.

A pessoa de dezesseis anos de idade.

A pessoa de quinze anos de idade.

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De acordo com a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança a pessoa com até:

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O Estatuto da Criança e do Adolescente será aplicado

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De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que: