Considerando o disposto no Decreto n.º 7.133/2010 e na
Lei n.º 8.112/1990, além da avaliação de desempenho, julgue
o item a seguir.
De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, é dever do servidor
atender o público em geral com presteza, fornecendo as
informações requeridas, salvo aquelas protegidas por sigilo.
Gabarito: CERTO.
De acordo com a Lei Complementar Municipal n.º 04/2005, é dever do servidor público, inclusive do arquiteto municipal:
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