Dentre as importantes alterações realizadas recentemente na Lei 8080/90, está que

Question

Accepted Answer

é permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde em alguns casos.

Answer

as instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde.

Answer

ao Sistema Único de Saúde compete executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

Answer

a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

Answer

os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

Questão de Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS, Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990