Questão de Direito AdministrativoContratos Administrativos
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TC-DF
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q2341044
Com base no que dispõe a Nova Lei de Licitações e Contratos
(Lei n.º 14.133/2021), julgue o item a seguir.
A recusa, ainda que injustificada, do licitante vencedor em
assinar o termo de contrato ou em retirar o instrumento
equivalente não configura descumprimento contratual, razão
por que é inviável a aplicação de penalidades.
(Lei n.º 14.133/2021), julgue o item a seguir.
A recusa, ainda que injustificada, do licitante vencedor em
assinar o termo de contrato ou em retirar o instrumento
equivalente não configura descumprimento contratual, razão
por que é inviável a aplicação de penalidades.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.