Suponha que a área administrativa do Ministério Público tenha praticado um ato que é considerado ilegal,…

Question

Suponha que a área administrativa do Ministério Público tenha praticado um ato que é considerado ilegal, praticado com desvio de poder e prejudicial a um particular.

Nessa situação hipotética, é correto afirmar que o referido ato

Accepted Answer

não se convalida e deverá ser anulado pela própria instituição.

Answer

deverá ser mantido incólume até que eventuais interessados venham a questioná-lo perante o Poder Judiciário.

Answer

deverá ser revogado pela instituição assim que a autoridade competente dele tomar ciência.

Answer

não poderá ser anulado pelo próprio Ministério Público, devendo este buscar a invalidação junto ao Poder Judiciário.

Answer

poderá ser anulado pela própria instituição, desde que obtida prévia autorização do procurador-geral de justiça.

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