Questão de Direito CivilDireito de Família
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TJ-PA
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3582941
À luz do Código Civil e considerando, quando pertinente, a jurisprudência do STJ, julgue o item que se segue, relativo a direito de vizinhança, direito real de habitação, decadência, evicção e união estável.
A ação de reconhecimento de união estável post mortem está
sujeita à decadência, em razão de sua natureza pessoal e dos
efeitos patrimoniais decorrentes.
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Gabarito: ERRADO.