Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação
- Banca:
- CFP
- Ano:
- 2026
- Modalidade:
- Certo ou Errado
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Gabarito: ERRADO.
Gabarito: ERRADO.
O crime previsto na Lei de Licitações praticado por militar responsável por processo licitatório em organização militar pode ser crime militar por…
CFP · PMAL · 2026
Na Justiça Militar Estadual, o juiz de direito do juízo militar é quem preside o Conselho de Justiça e julga singularmente os crimes contra civis.
CFP · PMAL · 2026
A Lei 13.491/2017 manteve inalterado o art. 9º, III, do CPM, que trata dos crimes militares praticados por civis.
CFP · PMAL · 2026
A progressão de regime nos crimes militares por extensão segue as regras do Código Penal comum, e não as do CPM.
CFP · PMAL · 2026
A lesão corporal culposa praticada por policial militar durante treinamento de defesa pessoal contra colega de farda constitui crime militar de…
CFP · 2026
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