Gabarito: CERTO.
O art. 114 da Constituição Federal define a competência material da Justiça do Trabalho para processar e julgar ações que envolvam as matérias a…
FCC · TST · 2017
Processar e julgar originariamente nas infrações penais comuns o Ministro do Trabalho e Emprego, o Governador do Estado X e o Ministro Y do Tribunal…
FCC · TRT - 20ª REGIÃO (SE) · 2016
A lei pode especificar outras competências da justiça do trabalho, desde que envolvam controvérsias decorrentes da relação de trabalho.
CESPE / CEBRASPE · 2005
Acerca do Poder Judiciário, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2008
De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, o Supremo Tribunal Federal poderá,
FCC · TRT - 11ª Região (AM e RR) · 2024
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