Relativamente à disciplina constitucional da ordem econômica brasileira, é INCORRETO afirmar que

Question

Accepted Answer

depende de autorização ou concessão o aproveitamento do potencial de energia renovável de capacidade reduzida.

Answer

constitui monopólio da União a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro.

Answer

é assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.

Answer

a lei disciplinará, com base no interesse nacional, os investimentos de capital estrangeiro, incentivará os reinvestimentos e regulará a remessa de lucros.

Answer

as empresas públicas e as sociedades de economia mista não podem gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.

Questão de Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira

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