A respeito dos contratos de abertura de crédito assinados entre entidades públicas pertencentes à…

Question

A respeito dos contratos de abertura de crédito assinados entre entidades públicas pertencentes à Administração Direta e instituições financeiras, é correto afirmar, nos termos da Lei nº 14.133/2021, que

Accepted Answer

tais contratos não estão sujeitos ao regime previsto na referida Lei.

Answer

estão sujeitos à prévia licitação na modalidade concorrência, de maneira a atender ao princípio constitucional da impessoalidade.

Answer

estão sujeitos à prévia licitação na modalidade leilão, de maneira a atender ao princípio constitucional da impessoalidade.

Answer

são vedados, sendo considerados nulos os contratos assinados com referido objeto.

Answer

são contratos apenas no nome, pois se apresentam verdadeiramente como “atos de império”, insuscetíveis de controle.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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