Um gestor público, no exercício de sua competência disciplinar, aplicou sanção severa a servidor subordinado…

Question

Um gestor público, no exercício de sua competência disciplinar, aplicou sanção severa a servidor subordinado por infração de menor gravidade, sem observância dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. O ato foi questionado administrativamente quanto à sua validade jurídica. À luz da teoria dos poderes administrativos, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

O ato caracteriza abuso de poder por excesso.

Answer

O ato é válido, pois o poder disciplinar confere ampla liberdade à autoridade para definir a sanção aplicável, independentemente de critérios de proporcionalidade.

Answer

A irregularidade configura mera ilegalidade formal, não sendo enquadrável como abuso de poder no exercício da função administrativa.

Answer

O abuso de poder somente se configura quando a autoridade atua fora de sua competência legal expressamente definida.

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