Gabarito: Alternativa B.
Acerca do direito constitucional, julgue o item a seguir. Considere que seja editada uma lei federal determinando que são penalmente imputáveis os…
CESPE / CEBRASPE · 2007
As comissões parlamentares de inquérito constituídas por qualquer uma das casas do Congresso Nacional têm poderes próprios das autoridades judiciais,…
CESPE / CEBRASPE · 2010
Nos termos da Constituição Federal, NÃO se encontra entre as atribuições do Tribunal de Contas da União
FCC · PGE-AM · 2010
Julgue os itens que se seguem, à luz das disposições constitucionais sobre a repartição de competências, o processo legislativo e a questão…
CESPE / CEBRASPE · 2013
A respeito da Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2005
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