Acerca da estrutura da Câmara dos Deputados, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

O tratamento preferencial para microempresas e empresas de pequeno porte é tema afeto à Comissão Permanente de Indústria, Comércio e Serviços, e não à Comissão de Desenvolvimento Econômico.

Answer

As comissões permanentes podem constituir subcomissões, que, por sua vez, podem ser divididas em turmas.

Answer

As comissões especiais são criadas para tratar de proposições em matéria especializada, ressalvadas as matérias constitucionais, cuja atribuição é da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Answer

A composição da consultoria legislativa dessa casa legislativa deve obedecer ao critério da proporcionalidade da representação dos partidos políticos.

Questão de Regimento InternoRegimento Interno da Câmara dos Deputados – Resolução nº 17 de 1989 e suas atualizações

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