Gabarito: Alternativa C.
Os atos administrativos podem ser classificados com base em sua estrutura e no número de manifestações necessárias para sua formação. Em determinados…
IDIB · 2025
Considere que a administração pública, após ter identificado vício parcial em determinado ato administrativo, tenha retirado a parte viciada do ato e…
CESPE / CEBRASPE · SEFAZ-RR · 2021
De acordo com a doutrina, o ato administrativo será considerado perfeito, inválido e eficaz, quando, concluído o seu ciclo de formação, e não se…
CESPE / CEBRASPE · TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) · 2013
Atributos são as características, as qualidades dos atos administrativos, que os distinguem dos demais atos jurídicos, pois são submetidos ao regime…
IDECAN · EMPARN · 2025
O Judiciário pode adentrar o mérito do ato administrativo discricionário para examinar a ausência ou falsidade dos motivos que ensejaram a sua edição.
CESPE / CEBRASPE · ANAC · 2012
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