A estabilidade no serviço público municipal assegura garantias ao servidor quanto à permanência no cargo, às…

Question

A estabilidade no serviço público municipal assegura garantias ao servidor quanto à permanência no cargo, às hipóteses de desligamento e às consequências de eventual demissão. À luz das regras previstas na Lei Orgânica do Município, assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

Anulada judicialmente a demissão, o servidor é reintegrado, com direito a indenização integral.

Answer

A perda do cargo pode ocorrer por sentença judicial transitada em julgado.

Answer

A perda do cargo pode ocorrer após processo administrativo com ampla defesa.

Answer

Extinto o cargo, o servidor estável permanece em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

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