Considere a seguinte situação hipotética: um candidato a um cargo público provido por concurso público foi…

Question

Considere a seguinte situação hipotética: um candidato a um cargo público provido por concurso público foi aprovado, mas está com receio de não poder tomar posse porque acredita ser portador de doença crônica. Considerando as determinações contidas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei nº 8.112/1990), assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Somente poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.

Answer

A lei não prevê exame médico para que o aprovado em concurso público tome posse.

Answer

Eventual problema crônico de ordem médica deve ser identificado ainda antes da realização das provas do concurso.

Answer

Desde que um médico indicado pelo próprio aprovado o autorize a exercer o cargo, não há possibilidade de a Administração Pública impedir a posse.

Answer

A inspeção médica é realizada apenas nos casos em que a natureza do cargo exigir qualificações específicas.

Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90

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