Em relação ao conceito formal e material do crime é correto afirmar:

Question

Accepted Answer

O conceito de delito formal é o fato humano proibido pela lei penal, e material há lesão ou perigo de lesão a um bem jurídico-penal.

Answer

Somente no conceito material permite-se um desdobramento do tipo penal em ação ou omissão, tipicidade, ilicitude e culpabilidade.

Answer

No conceito formal, o delito constitui uma lesão a um bem jurídico penal.

Answer

O delito, sob a perspectiva material e formal, é punido com pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos

Answer

O delito é fato típico e antijurídico e a culpabilidade, para o conceito material, o distingue do conceito formal.

Questão de Direito PenalTeoria do Crime: Fato Típico