A governança dos Consórcios Públicos de Saúde envolve instâncias deliberativas, executivas e de controle,…

Question

A governança dos Consórcios Públicos de Saúde envolve instâncias deliberativas, executivas e de controle, além de instrumentos financeiros específicos.

Sobre a estrutura de governança e o Contrato de Rateio, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A Assembleia Geral é o órgão máximo de deliberação do consórcio, composta pelos chefes dos Poderes Executivos dos entes consorciados.

Answer

O Contrato de Rateio define exclusivamente a estrutura administrativa do consórcio.

Answer

O Conselho Fiscal não possui competência para acompanhar a execução financeira do consórcio.

Answer

O Contrato de Rateio é facultativo e pode ser substituído por convênios informais.

Questão de Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública

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