Nos termos da Lei de Licitações, leilão é um tipo de modalidade, entre quaisquer interessados, para a venda…

Question

Nos termos da Lei de Licitações, leilão é um tipo de modalidade, entre quaisquer interessados, para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de determinados bens imóveis, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação. Sobre a possibilidade de uso da modalidade de leilão pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), é correto afirmar que

Accepted Answer

uma frota antiga e em desuso de veículos pertencente à CNEN pode ser alienada por leilão.

Answer

a CNEN pode realizar leilão para a alienação de um imóvel público em que funcionava sua antiga sede.

Answer

o prazo entre a divulgação do edital e a realização da etapa de lances do leilão deve obedecer ao prazo mínimo de 30 dias.

Answer

no caso de a CNEN receber judicialmente um bem imóvel a título de indenização, será vedado adotar a modalidade de leilão.

Answer

a CNEN deve abster‐se de adotar a modalidade leilão para alienações de bens que ultrapassem a estimativa de R$ 1.500.000,00.

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