Questão de Direito AmbientalServidão ambiental, dos recursos hídricos, da reserva legal, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da…
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO
- Ano:
- 2021
- Cargo:
- Procurador Jurídico do Município
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-PREF-PIRESRIO-GO-21-643-PREF-PIRESDORIO-001-01-Q068
A respeito da servidão ambiental, dos recursos hídricos, da reserva legal, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, do usucapião especial e da Mata Atlântica, julgue os itens seguintes.
Em se tratando de fracionamento do imóvel rural para assentamentos pelo programa de reforma agrária, será tomada como parâmetro de reserva legal a área do imóvel fracionado.
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Gabarito: ERRADO.