Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial
- Banca:
- MPE-SC
- Ano:
- 2016
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q641902
A Lei n.7.210/84 (Execução Penal) tratou em capítulo próprio acerca da classificação dos condenados, com o objetivo de orientar a individualização da execução penal. Quanto à identificação dos condenados, todavia, a referida lei padece pela desatualização, inexistindo previsão de coleta de perfil genético como forma de identificação criminal, a exemplo do que já ocorre em outros países.
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Gabarito: ERRADO.