Questão de Direito da Criança e do AdolescenteCritérios para aplicação de medida socioeducativa
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Secretaria de Educação de Pernambuco - Analista e Assistente
- Ano:
- 2022
- Cargo:
- ANALISTA EM GESTÃO EDUCACIONAL – ESPECIALIDADE: DIREITO
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-SEE-PE-22-736-SEEPEANALISTAASSISTENTE-004-01-Q107
Em relação à prática de ato infracional por criança e(ou) adolescente e aos procedimentos legais dela decorrentes, julgue os itens subsequentes com base no ECA.
Para a aplicação de medida socioeducativa, devem-se levar em conta a capacidade do adolescente de cumpri-la, as circunstâncias que envolveram a prática do ato infracional e a gravidade deste.
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Gabarito: CERTO.