De acordo com a lei 8443/92, art. 16, como serão
julgadas as contas que evidenciarem impropriedade
ou qualquer outra falta de natureza formal de que
não resulte dano ao Erário?
Gabarito: Alternativa E.
Suponha que uma determinada empresa faça jus a desconto no seu imposto de renda, em virtude de lei, em razão de aplicar parcela de seus lucros em…
VUNESP · 2025
Em relação à natureza jurídica dos tribunais de contas no Brasil e à forma de investidura, às garantias e às prerrogativas de seus membros, assinale…
CESPE / CEBRASPE · TCE-MS · 2025
Assinale a alternativa que está em conformidade com as normas referentes à Tomada de Contas Especial (TCE), nos moldes da Instrução Normativa TCU n°…
VUNESP · 2025
De acordo com a Constituição Federal brasileira de 1988, com relação à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, é correto afirmar que
VUNESP · 2025
De acordo com as instruções normativas do TCU — ao qual compete regulamentar a obrigatoriedade de prestar contas e a forma, a periodicidade e os…
CESPE / CEBRASPE · 2002
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