Questão de Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional
- Banca:
- FUNDATEC
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2627686
A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) tem como objetivo proteger a mulher da violência doméstica e familiar que lhe ponha em risco de morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, e dano moral ou patrimonial:
I. Somente no âmbito da família extensa. II. No âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas. III. Em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, desde que haja coabitação.
Quais estão corretas?
I. Somente no âmbito da família extensa. II. No âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas. III. Em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, desde que haja coabitação.
Quais estão corretas?
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Gabarito: Alternativa B.