Questão de Direito PenalExtinção da Punibilidade
- Banca:
- IESES
- Ano:
- 2012
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q293725
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Gabarito: Alternativa D.
Gabarito: Alternativa D.
O indulto, a graça e a anistia são trazidos pelo Código Penal, em seu artigo 107, inciso II, como causas de extinção da punibilidade. Apesar disso,…
FGV · 2018
Além de conduzir à extinção da punibilidade, a abolitio criminis faz cessar todos os efeitos penais e cíveis da sentença condenatória.
CESPE / CEBRASPE · STM · 2011
A prescrição é interrompida
FCC · TCE-RO · 2010
Acerca da extinção da punibilidade, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2012
Sobre as causas de extinção da punibilidade previstas no Código Penal, assinale a alternativa que contém afirmativa correta.
FAURGS · 2015
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