Questão desatualizada— CPC/1973 revogado pelo Novo CPC (Lei 13.105/2015)

Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973Sentença, Procedimento ordinário

Banca:: VUNESP
Ano:: 2015
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q531736

A dispensa do reexame necessário se aplica a sentença

Ailíquida.Bcujo valor da condenação for igual a 70 salários-mínimos.Cque julgar improcedente os embargos à execução de dívida ativa da Fazenda Pública.Dque estiver fundada em jurisprudência do plenário do Supremo Tribunal Federal.Ede procedência dos embargos do devedor na execução de dívida ativa de valor superior a 70 salários-mínimos.

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