Questão de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaCompetências dos Juizados da Lei Maria da Penha
- Banca:
- FUNDATEC
- Órgão:
- Prefeitura de Itapetim - PE
- Ano:
- 2022
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2675346
Conforme os termos da Lei nº 11.340/2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher – Lei Maria da Penha, exclui-se da competência dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher a pretensão relacionada à ___________________________.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa B.