Nos crimes de responsabilidade do Presidente da República,

Question

Accepted Answer

as condutas típicas devem ser definidas em lei especial, que estipulará regras de processo e de julgamento.

Answer

a condenação se dá por votação do Senado Federal, sendo proferida por decisão da maioria absoluta de seus membros.

Answer

a condenação do Presidente da República por crime de responsabilidade implica a perda do mandato e dos direitos políticos, pelo prazo de oito anos.

Answer

o Presidente da República ficará suspenso de suas funções a partir da admissão, pela Câmara dos Deputados, da acusação contra ele formalizada.

Answer

passados cento e oitenta dias do afastamento, sem conclusão do processo por crime de responsabilidade, este fica prejudicado, retornando o Presidente da República ao exercício de suas funções.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Executivo

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