Questão de Direito ConstitucionalCompetência constitucional dos entes federativos

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE
Ano:: 2021
Modalidade:: Certo ou Errado
Código:: CEBR-IBAMA-21-651-IBAMA-CB1-01-Q016

A respeito da competência constitucional dos entes federativos, julgue os itens a seguir.

Em razão da essencialidade do direito ambiental, compete privativamente à União fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos minerais nos estados-membros.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: ERRADO.

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