A Secretaria de Desenvolvimento Agrário de um determinado Estado da Federação realizou a contratação da…

Question

A Secretaria de Desenvolvimento Agrário de um determinado Estado da Federação realizou a contratação da empresa BDD, entidade privada sem fins lucrativos, para a implementação de tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos. O objetivo da contratação foi beneficiar as famílias rurais de baixa renda atingidas pela falta regular de água. O processo de dispensa foi instruído com o seguinte elemento: documento de aprovação dos projetos de pesquisa aos quais os bens serão alocados. A respeito do processo, é correto afirmar que

Accepted Answer

poderá ser alegado vício de instrução, uma vez que não foram registrados os elementos: 1- caracterização da situação emergencial que justifique a dispensa; 2- a razão da escolha do fornecedor; 3- a justificativa do preço.

Answer

há vício quanto à caracterização da condição, uma vez que não há previsão legal para a situação descrita; a situação que poderia ser reconhecida envolveria a contratação de instituição pública.

Answer

há vício quanto à caracterização da condição, uma vez que não há previsão legal para a situação descrita; a situação que poderia ser reconhecida envolveria a implementação de cisternas.

Answer

há vício quanto à caracterização da condição, uma vez que não há previsão legal para a situação descrita; a situação que poderia ser reconhecida envolveria as famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca.

Answer

está adequadamente constituído, cumprindo o disposto na legislação vigente.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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