Questão de Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade

Lei estadual instituiu adicional de insalubridade em favor de determinados servidores públicos, no valor de dois salários mínimos. A…

FCC · PGE-RN · 2014

Ocorre o controle judicial difuso da constitucionalidade de uma lei quando

FCC · MPE-PE · 2002

Sobre os legitimados para propositura de ação direta de inconstitucionalidade, é correto afirmar:

FCC · SEFAZ-PE · 2014

Lei de determinado Estado, de iniciativa parlamentar, prescreve que o Estado é solidariamente responsável pelo pagamento de verbas trabalhistas…

FCC · TST · 2017

Por intermédio da Emenda Constitucional nº 16, de 1965, à Constituição brasileira então vigente, atribuiu-se ao Supremo Tribunal Federal competência…