Acerca do controle externo e do sistema de controle interno do Poder Executivo Federal, assinale a opção…

Question

Acerca do controle externo e do sistema de controle interno do Poder Executivo Federal, assinale a opção correta.

Accepted Answer

As auditorias a cargo dos órgãos setoriais que precisem ser executadas de forma descentralizada nos estados, incluindo a execução
de convênios, acordos e contratos, poderão ser realizadas pela Secretaria Federal de Controle Interno.

Answer

É atribuição exclusiva dos tribunais de contas dos estados, no exercício da sua função de controle externo, fiscalizar a aplicação de
quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, ao estado, ao
Distrito Federal ou ao município.

Answer

Os órgãos setoriais, as unidades de controle interno dos estados da federação e as unidades de controle interno da União integram o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal.

Answer

Entre as finalidades do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal encontra-se a formulação de planos nacionais, estaduais
e regionais de desenvolvimento econômico e social, assim como a articulação com os estados visando à compatibilização de
normas e tarefas afins aos diversos sistemas, nos planos federal e estadual.

Answer

Com finalidade de evitar a dupla responsabilidade nas atribuições de auditorias, os recursos financeiros recebidos pelos estados
decorrentes da transferência de órgãos e das entidades da administração direta e indireta da União não podem ser registrados nos
seus respectivos orçamentos.

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