Questão de Direito CivilClassificação dos bens — fungibilidade
- Banca:
- FGV
- Órgão:
- Tribunal de Justiça de Santa Catarina
- Ano:
- 2026
- Cargo:
- Técnico Judiciário Auxiliar
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- FGV-TJSC26-TJA-T1-Q050
Analise os casos a seguir. I. A empresa Beta celebrou contrato com a empresa Gama para fornecimento de 10.000 litros de combustível comum, com entrega parcelada ao longo de seis meses. Paralelamente, as partes firmaram contrato de compra e venda de uma escultura única, de autoria de artista renomado, a ser entregue ao final do mesmo período. II. Em outro negócio, João e Maria celebraram contrato de compra e venda de um terreno urbano, estipulando que, futuramente, poderiam dividir o imóvel em frações ideais para alienação a terceiros. No entanto, posteriormente, pactuaram cláusula expressa tornando o bem indivisível por conveniência econômica. Com base nas situações descritas, assinale a opção que apresenta a correta identificação da natureza dos bens envolvidos e as consequências jurídicas dessa classificação nos termos do Código Civil.

