Ana exerce o cargo público de enfermeira em hospital federal e, simultaneamente, ocupa o cargo de professora…

Question

Ana exerce o cargo público de enfermeira em hospital federal e, simultaneamente, ocupa o cargo de professora em universidade estadual, ambos regularmente providos mediante concurso público. A soma das jornadas semanais dos dois vínculos ultrapassa sessenta horas e, além disso, a soma das remunerações percebidas excede o teto constitucional previsto no art. 37, XI, da Constituição Federal de 1988. À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

A acumulação é constitucionalmente admitida, desde que haja compatibilidade de horários, não se aplicando limite máximo de sessenta horas semanais, cuja aferição compete à Administração Pública.

Answer

A acumulação é ilícita, pois a Constituição Federal somente autoriza a acumulação de cargos quando ambos os vínculos pertencem à área da saúde.

Answer

Na acumulação lícita, o servidor não poderá perceber remuneração total superior ao teto constitucional, devendo ser considerado o somatório dos ganhos dos cargos acumulados.

Answer

A acumulação é vedada, pois a jornada semanal superior a sessenta horas viola o limite máximo previsto na legislação infraconstitucional, ainda que haja compatibilidade de horários.

Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90

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