Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Prefeitura de Mossoró - RN
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q2559351
A prefeitura de determinado município pretende realizar
locação de imóvel para ser utilizado como depósito de bens
apreendidos, como veículos e mercadorias confiscados durante
operações de fiscalização.
Acerca dessa situação hipotética e das disposições da Lei de
Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021),
julgue o item que se segue.
Ressalvada a hipótese de eventual inexigibilidade de
licitação, a locação de imóveis deverá ser precedida de
licitação e avaliação prévia do bem, do seu estado de
conservação, dos custos de adaptações e do prazo de
amortização dos investimentos necessários
locação de imóvel para ser utilizado como depósito de bens
apreendidos, como veículos e mercadorias confiscados durante
operações de fiscalização.
Acerca dessa situação hipotética e das disposições da Lei de
Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021),
julgue o item que se segue.
Ressalvada a hipótese de eventual inexigibilidade de
licitação, a locação de imóveis deverá ser precedida de
licitação e avaliação prévia do bem, do seu estado de
conservação, dos custos de adaptações e do prazo de
amortização dos investimentos necessários
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Gabarito: CERTO.