No que se refere ao controle da administração pública, julgue o item seguinte.
A administração pública pode revogar ato próprio
discricionário, ainda que perfeitamente legal, simplesmente
pelo fato de não mais o considerar conveniente ou oportuno.
Gabarito: CERTO.
Um servidor do CRBio recebeu solicitação de transferência de inscrição de um biólogo de um estado para outro. O profissional apresentou apenas cópia…
Instituto Access · 2025
Os elementos do ato administrativo são fundamentais para garantir sua validade e eficácia. Assinale a alternativa que apresenta corretamente os…
Unesc · 2024
Sobre os elementos que compõem os atos administrativos, aquele relacionado à justificativa do ato e à existência real dos pressupostos fáticos e…
IDESG · 2025
Na classificação dos atos administrativos quanto à exequibilidade, aqueles que estão em condições de produzir efeitos jurídicos, pois já possuem…
SELECON · 2024
O ato praticado pela administração com vício sanável pode ser convalidado pela própria administração, desde que seja verificada a inexistência de…
CESPE / CEBRASPE · IFB · 2011
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