Quando, em se tratando de crimes de menor potencial ofensivo em trâmite no juizado especial criminal, o…

Question

Quando, em se tratando de crimes de menor potencial ofensivo em trâmite no juizado especial criminal, o acusado não for encontrado para a citação, o juízo deverá

Accepted Answer

encaminhar as peças existentes ao juízo comum para a adoção do procedimento previsto em lei.

Answer

encaminhar os autos ao MP para que este proceda como entender de direito.

Answer

determinar a citação do acusado por edital.

Answer

determinar a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional até que se proceda à citação pessoal do acusado.

Answer

nomear defensor dativo para o acusado e conceder prazo de quinze dias para o oferecimento da defesa.

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