Questão de Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2026
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3933696

De acordo com a Lei n.º 12.651/2012, áreas cobertas com formas de vegetação destinadas à proteção de restingas poderão ser consideradas áreas de preservação permanente quando houver

Aidentificação de espécimes ameaçados de extinção. Bato legislativo que lhe atribua status especial de proteção. Cdeclaração de relevante interesse ecológico por ato do Poder Legislativo. Didentificação de vegetação nativa e for reconhecido o interesse social. Edeclaração de interesse social por ato do chefe do Poder Executivo.

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Gabarito: Alternativa E.

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