Assinale a alternativa INCORRETA.

Question

Accepted Answer

O recorrente poderá, a qualquer tempo, com a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

Answer

A renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte

Answer

Se o processo estiver em condições de imediato
julgamento, o tribunal deve decidir desde logo o
mérito, em sede de recurso de apelação, quando:
I - reformar sentença fundada no art. 485 do
CPC/2015; II - decretar a nulidade da sentença
por não ser ela congruente com os limites do
pedido ou da causa de pedir; III - constatar a
omissão no exame de um dos pedidos, hipótese
em que poderá julgá-lo e IV - decretar a nulidade
de sentença por falta de fundamentação.

Answer

Segundo jurisprudência do STJ, o rol do art.
1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, por
isso admite a interposição de agravo de
instrumento quando verificada a urgência
decorrente da inutilidade do julgamento da
questão no recurso de apelação.

Answer

É cabível embargos de divergência contra o
acórdão de órgão fracionário que: a) em recurso
extraordinário ou em recurso especial, divergir do
julgamento de qualquer outro órgão do mesmo
tribunal, sendo os acórdãos, embargado e
paradigma, de mérito e b) em recurso
extraordinário ou em recurso especial, divergir do
julgamento de qualquer outro órgão do mesmo
tribunal, sendo um acórdão de mérito e outro que
não tenha conhecido do recurso, embora tenha
apreciado a controvérsia.

Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Recursos e Teoria Geral dos Recursos

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