Falecido um vereador, dois meses após tomar posse no cargo, dois suplentes reivindicam o direito de assumir a…

Question

Falecido um vereador, dois meses após tomar posse no cargo, dois suplentes reivindicam o direito de assumir a cadeira à Câmara Municipal. A questão terá de ser resolvida pela(o):

Accepted Answer

Justiça Comum Estadual, por ser matéria alheia à competência da Justiça Eleitoral.

Answer

Justiça Eleitoral, porque se trata de matéria pertinente ao desdobramento do processo eleitoral.

Answer

Poder Legislativo, por se tratar de matéria interna corporis.

Answer

Justiça Federal, porque compete à União legislar sobre Direito Eleitoral.

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