Questão de Direito PenalTeoria do Crime: Fato Típico
- Banca:
- IV - UFG
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2394934
Aquele que inculcar, em invólucro ou recipiente de produtos alimentícios, terapêuticos ou medicinais, a existência de substância que não se encontra em seu conteúdo ou que nele existe em quantidade menor que a mencionada poderá receber pena de reclusão, de um a cinco anos, e multa, nos termos do artigo 275 do Código Penal. O crime descrito
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Gabarito: Alternativa B.