Assinale a opção correta acerca da administração pública.

Question

Accepted Answer

A CF prevê a possibilidade de acesso a cargos, empregos e funções públicas por estrangeiros.

Answer

A CF veda qualquer possibilidade de acumulação remunerada de cargos públicos.

Answer

Nos termos da CF, o servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão tem direito a aposentadoria estatutária.

Answer

Com base nos princípios da universalidade e do direito adquirido, todos os servidores aposentados por invalidez têm direito à aposentadoria com proventos integrais.

Answer

Os princípios constitucionais explícitos da administração pública não se aplicam às sociedades de economia mista, haja vista que elas são formadas pela conjugação de capital público e privado.

Questão de Direito ConstitucionalAdministração Pública na Constituição

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