Questão de Direito AdministrativoRegime Jurídico e Princípios
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3258210
No que se refere às autarquias, à vinculação dos atos
administrativos, aos princípios expressos e implícitos da
administração pública e à organização administrativa do Estado,
julgue o item subsequente.
A autotutela é um princípio administrativo que permite
à administração pública rever e anular, de forma unilateral,
seus próprios atos quando eivados de vício de legalidade,
não havendo necessidade de motivação, ainda que direitos
individuais sejam afetados.
administrativos, aos princípios expressos e implícitos da
administração pública e à organização administrativa do Estado,
julgue o item subsequente.
A autotutela é um princípio administrativo que permite
à administração pública rever e anular, de forma unilateral,
seus próprios atos quando eivados de vício de legalidade,
não havendo necessidade de motivação, ainda que direitos
individuais sejam afetados.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.