Em relação aos instrumentos de defesa do Estado e das Instituições Democráticas, assinale a alternativa…

Question

Em relação aos instrumentos de defesa do Estado e das Instituições Democráticas, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Durante o estado de defesa algumas garantias fundamentais poderão ser restringidas, como o direito de reunião, sigilo de correspondência e sigilo de comunicação telegráfica ou telefônica.

Answer

O Presidente da República não ouvirá o Conselho de Defesa Nacional antes de decretar o estado de defesa.

Answer

O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar imediatamente o estado de sítio.

Answer

Como medida coercitiva pode-se declarar a incomunicabilidade do preso durante o estado de defesa.

Answer

O tempo de duração do estado de sítio não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.

Questão de Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas

Mais questões de Direito Constitucional

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento