Assinale a assertiva correta no que concerne à taxa como espécie tributária.

Question

Accepted Answer

No cálculo de seu valor, é constitucional a adoção de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra.

Answer

É cobrada no âmbito da competência privativa dos Municípios, tendo por fato gerador a utilização universalizada de serviço público específico.

Answer

Pode ser calculada em função do capital social das empresas.

Answer

Quando exigida em razão da utilização de serviço públi co, prestado à sociedade ou posto à disposição desta, faz­se necessário que tal serviço seja específico e indivisível, a fim de legitimar a exação.

Questão de Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias

Mais questões de Direito Tributário

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento